Em 30/06/2023, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 389,2 bilhões
PIS ano-base 2022 já tem data de pagamentos liberada?
Pis/Pasep: prazo para sacar “dinheiro esquecido” termina em breve; veja data
Vou te passar nesse vídeo 10 dicas de ouro para você trabalhador brasileiro não ser passado pra trás e ficar sem o seu PIS/PASEP 2023, ABONO SALARIAL. Assista tudo e confira.
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Quando começa o pagamento do PIS 2023?
Qual é o valor do PIS de 2023?
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MUITA ATENÇÃO TRABALHADOR!
10 SUPER DICAS PARA NÃO PERDER SEU PIS/PASEP 2023
1- Salário mínimo 2023 é R$1.302,00 X R$1.320,00?
2- O calendário de pagamento do Abono salarial 2023 começou
3- Estão pagando agora ano base 2021 e o ano-base 2022?
4- Não recebi meu abono salarial, posso RECORRER ENVIANDO FORMULÁRIO?
5- Vão pagar em 2023 quem não recebeu os últimos 5 anos também? (Estou atualizando Jus postulandi)
6- Cidades em estado de calamidade pública todos receberão agora?
7- O pagamento do abono 2022 é uma possibilidade Jurídica e Constitucional, NÃO É AINDA UMA REALIDADE POLÍTICA(Jus Postulandi no forno)
8- Para ter direito ao abono salarial, é preciso cumprir as seguintes condições:
- 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Trabalhado pelo menos 30 dias do ano-base;
- Recebeu até 2 salários mínimos;
- Empregador ter entregue a RAIS/E-Social
9- RAIS/E-Social NÃO FOI ENTREGUE OU foi DUPLICADA PELO EMPREGADOR E AGORA? O trabalhador não recebe?
“Por fim, embora não existam informações sobre a RAIS do ano-base de 2021 nestes autos, é importante destacar que cabe ao empregador fornecer as informações necessárias para a atualização dos dados do empregado e, à União Federal o dever de fiscalizar. Sendo assim, não pode o empregado ser responsabilizado e prejudicado pela desídia do seu empregador e pela falta de fiscalização da União.”
Trabalhador precisa constar da Relação Anual de Informações Sociais para ter direito ao abono salarial, além de ter trabalhado com carteira assinada
O que fazer se apesar de ter direito, o nome não consta na Rais e não consegue sacar o benefício?
A orientação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia:
1- O próprio trabalhador conversar com o empregador
2- Se mesmo assim o problema persistir, o trabalhador deve procurar a unidade da Fiscalização do Trabalho
3- Ajuizar uma Reclamação Trabalhista cobrando o empregador
4- A empresa será multada pelo Governo Federal
5- Se a empresa atualizar a RAIS, ainda que com atraso, o empregado conseguirá fazer o saque do abono a que tinha direito?
Sim, mas só no ano seguinte com o saque do outro abono salarial
6- Como Consultar se foi entregue? http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf
10- SE EU NÃO RECEBER MEU ABONO SALARIAL POR CULPA DELES OU ESQUECIMENTO PRESCREVE MEU DIREITO?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de orçamento de R$ 111.9 bilhões para o próximo ano. Desse valor, R$ 78.9 bilhões serão destinados ao pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, aos quais serão destinados R$ 50.8 e R$ 28 bilhões respectivamente.
Na abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
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