*INÍCIO DA OBRIGAÇÃO*
GRUPO 1 - 13/10/2021
GRUPO 2- 10/01/2022
GRUPO 3- 10/01/2022
GRUPO 4 - 01/01/2023
🟢São definidos como eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST os adiante elencados:
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos;
Os eventos de SST constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP e, por essa
razão, substituirão os atuais formulários utilizados para o cumprimento dessas obrigações. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.
A carga inicial do evento S-2240 para os trabalhadores não expostos a agentes nocivos somente ocorrerá a partir da implantação do PPP em meio eletrônico, com previsão para 1º de janeiro de 2023. Assim, a carga inicial com a informação de ausência de exposição a agentes nocivos somente será obrigatória a partir de 01.01.2023.
🟢ACESSE AO MANUAL DO ESOCIAL https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-retificada-em-02122022.pdf/
🟢*PERGUNTAS FREQUENTES ESOCIAL- EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO*
https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes#08-01----20-12-2021--quem---a-respons-vel-pela-transmiss-o--envio--dos-eventos-de-sa-de-e-seguran-a-do-trabalho--sst---quem-s-o-os-profissionais-competentes-para-a-emiss-o--elabora--o--dos-eventos-de-sa-de-e-seguran-a-do-trabalho--o-esocial-trouxe-alguma-mudan-a-nessa-quest-o-agora-que-as-informa--es-s-o-transmitidas-eletronicamente-
🟢*SAIBA MAIS SOBRE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO*
https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/pgr/tutorial-de-acesso-e-utilizacao-dir.pdf
🟢 *ACESSE A DIR* https://pgr.trabalho.gov.br
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