Curso sobre a nova legislação de convênios e contratos de repasse
Objetivos do Curso
Proporcionar aos participantes conhecer na prática e objetivamente a nova legislação de convênios e contratos de repasses públicos, envolvendo todas as fases atos preparatórios, celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial. Incluindo o novo Decreto nº 10.035, de 01.10.2019 que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal; e nova Portaria nº 558, de 10.10.2019 que altera a PI nº 424/2016.
Público Alvo
Operadores da Plataforma +Brasil, antigo siconv, que já atuam ou não atuam no Sistema, gestores e servidores públicos, auditores e controladores internos e externos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores, servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas, Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, Funcionários do Sistema “S”, Oscips, OSCs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos, profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos, secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal, servidores e funcionários das Instituições Federais de Ensino de Pesquisa, Científica e Tecnológica.
Conteúdo resumido do curso sobre a nova legislação de convênios e contratos de repasse
I – Noções Gerais
II – Legislação aplicável à matéria
– Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019 (Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal)
– Decreto nº 8.943, de 27, de dezembro de 2016
– Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014
– Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013
– Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
– Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011
– Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
– Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008
– Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008
– Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008
– Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007
– Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
– Portaria Interministerial nº 558, de 10 de outubro de 2019
– Portaria Interministerial nº 389, de 29 de novembro de 2018
– Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018
– Portaria MP nº 119, de 9 de maio de 2018
– Portaria-TCU nº 122 de 20 de abril de 2018
– Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017
– Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017
– Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017
– Portaria MP nº 67, de 31 de março de 2017
– Portaria MP nº 66, de 31 de março de 2017
– Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
– Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
– Portaria MP nº 307, de 30 de julho de 2015
– Portaria Interministerial nº 495, de 6 de dezembro de 2013
– Portaria Interministerial nº 355, de 7 de outubro de 2013
– Portaria Interministerial nº 274, de 1º de agosto de 2013
– Portaria Interministerial nº 239, de 3 de julho de 2013
– Portaria Interministerial nº 205, de 14 de maio de 2012
– Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
– Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 (Revogada)
– Instrução Normativa nº 6, de 26 de novembro de 2018
– Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018
– Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017
III – Celebração de Convênios
IV – Execução de Convênios
V – Acompanhamento e Fiscalização
VI – Prestação de Contas
VII – Tomada de Contas Especial – TCE
Instrutor: Murillo de Miranda Basto Neto ▶ Veja currículo aqui: https://www.i9treinamentos.com/author/administrador/
Datas e links:
Online e Presencial: 29 de Março de 2021 - https://www.i9treinamentos.com/cursos/legislacao-de-convenios-e-contratos-de-repasses/
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